Define-se como “Jeca” aquele que possui características semelhantes a personagem Jeca Tatu, de Monteiro Lobato. Em outras palavras, simplório, roceiro, capiau, etc.
Assim são vistos os trabalhadores brasileiros, tanto pelas empresas (empregadores), como pelos órgãos de governo (fiscalizadores, aplicadores das normas – notadamente trabalhistas).
Os Direitos Humanos são uma conquista da humanidade e, ao mesmo tempo, um objetivo a alcançar. A luta pela garantia de sua implementação perpassa todas as questões sociais que evidenciam todo tipo de preconceito, violência e humilhação que a sociedade produz. Esse esforço é dever de todos e a Educação, como possibilidade de transformações, é de importância vital porque pode promover, na formação dos corações e mentes das novas gerações, o compromisso com os princípios que sustentam os Direitos Humanos (fonte: Instituto Vladimir Herzog).
Nossa Constituição da República assegura inúmeros direitos, como garantia da dignidade da pessoa humana, dentre eles os denominados direitos fundamentais / sociais, onde se inserem diversos direitos trabalhistas.
Como norma maior, deveria ser por todos respeitada, notadamente pelo Judiciário que é o poder responsável pela preservação e aplicação das normas que resguardam os direitos dos trabalhadores.
Lamentavelmente não é o que se observa, em boa parte das vezes.
As empresas descumprem sistematicamente as normas trabalhistas, suprimindo (de forma unilateral) direitos, descumprindo obrigações, furtando-se a pagamentos.
Para elas é compensador. Sabe-se que muitos trabalhadores, por receio de ter dificuldade em conseguir um novo emprego, optam por não lutar pelos ressarcimentos/compensações a que têm direito.
E quando o fazem, muitas vezes – por necessidade premente de desempregado, acabam aceitando acordos desvantajosos.
E no âmbito da justiça trabalhista, geralmente em decorrência de um trabalho mal feito por advogado(a) despreparado(a) – quando não por falha daqueles que são responsáveis pela preservação e aplicação das normas que resguardam os direitos dos trabalhadores, muitas decisões não retratam a realidade que se espera e que é justa.
As dificuldades acima apontadas não podem servir de empecilho à busca dos direitos obreiros.
Necessário se faz desvencilhar dos medos e ir à luta. Buscar a justiça, como forma de realização pessoal e social e de modificar a visão de “Jeca” que muitos têm dos trabalhadores brasileiros.
