ARTIGOS

Em se tratando de matéria previdenciária, a Justiça Comum dos Estados está autorizada pela Constituição da República a desempenhar o papel da Justiça Federal – é a competência delegada. Não…

Alimentos é um valor pago que é imprescindível à sobrevivência de uma pessoa, assim, podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros alimentos de que necessitem para…

O "auxílio reclusão" é um benefício da Previdência Social, regulado pela Lei 8.213/91, e tem em vista a proteção dos dependentes carentes do segurado preso, impossibilitado de prover a subsistência…

Nestes anos de trabalho in loco com o trabalhador do campo, aprendi que o legislador foi extremamente feliz ao “compensar” o árduo labor rural tanto na Constituição de 1988 quanto…

O empregado doméstico é regido pela Lei No. 5.859/1972, regulamentada pelo Decreto 71885/1973, tendo seus direitos previstos na Constituição Federal de 1988, no parágrafo único do artigo 7º, bem como…

A profissão de empregado(a) doméstico(a) foi regulada pela Lei 5.859/72, que o(a) definiu como “aquele que presta serviços de natureza contínua e de finalidade não lucrativa a pessoa ou a…

Salário família é o benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores com salário mensal na faixa de baixa renda, para auxiliar no sustento de filhos (assemelham-se ao conceito de filhos:…

O benefício deve ser solicitado, pelo telefone 135, onde a pessoa interessada vai agendar o seu atendimento, ou ir pessoalmente nas Agências da Previdência Social (INSS), devendo apresentar os seguintes…

À primeira vista, pode eventualmente causar a todos certa estranheza que um benefício previdenciário, como é o caso da aposentadoria, seja possível à pessoa do síndico de condomínio predial. Mas…

Trabalhador rural, conhecido ainda como lavrador ou agricultor são espécies de segurados especiais obrigatórios da Previdência Social, residente no imóvel rural ou aglomerado urbano ou rural próximo a ele que,…