ARTIGOS

É a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e foi criada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Na CLT estão as normas que regulam as relações…

Os valores pagos a título de comissão por desempenho, gratificações e prêmios por produtividade, assim como auxílio-alimentação e ajudas de custo (limitadas a 50% da remuneração) não serão consideradas parte…

A Confederação é órgão de grau superior à Federação e são necessárias 3 Federações de uma mesma categoria para sua formação.

É feito para avaliar as aptidões pessoais e o desempenho profissional do trabalhador, bem como demonstrar as vantagens e condições de trabalho oferecidas pela empresa, pelo prazo máximo de 90…

Desconto de um dia do salário do empregado em favor do sindicato a que pertence, desde que previamente e por escrito autorizado pelo trabalhador.

(CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores. Uma vez por ano, na data-base, é convocada Assembleia Geral para instalar o processo de negociações coletivas. Isto significa que, nesta…

É o mês de reajuste salarial de uma determinada categoria profissional. A data-base varia de acordo com a categoria profissional. Você pode se informar sobre qual é a data-base de…

É uma nova modalidade surgida a partir da reforma trabalhista feita em nov/2017 e permite que empresários e funcionários rescindam o contrato de trabalho de forma unânime. Nesse caso, o…

Se antes o período mínimo de descanso (conhecido tradicionalmente como horário do almoço) era de 60 minutos, agora - com a reforma das normas trabalhistas ocorrida em nov/2017, esse período…

A justiça do trabalho tem deferido indenização por danos morais ao trabalhador que tem frustrada a sua esperança de contratação pela empresa. Em alguns casos, mesmo depois de ter passado…