Ramo do Direito que rege as relações entre empregadores e empregados. Suas normas são regidas principalmente pela CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – e pela Constituição. Divide-se em…
Ação proposta à Justiça do Trabalho por pessoas jurídicas (Sindicatos, Federações ou Confederações de trabalhadores ou de empregadores) para solucionar questões que não puderam ser solucionadas pela negociação direta entre…
A equiparação salarial se impõe como justa medida de isonomia, tendo em vista remunerar, de forma paritária, empregados que executam, com igual produtividade e perfeição técnica, a mesma função, independentemente…
Direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa. Aplica-se nos casos de acidente de trabalho (tendo o empregado…
Período de prática em posto, serviço ou empresa para que alguém se habilite a exercer bem sua profissão (período preparatório). Estagiário é todo estudante sob responsabilidade e coordenação de uma…
Formado por no mínimo 5 Sindicatos da mesma categoria, a Federação é um órgão de grau superior aos Sindicatos.
Período de descanso anual, que deve ser concedido ao empregado após o exercício de atividades por um ano, ou seja, por um período de 12 meses, período este denominado "aquisitivo".…
Com a reforma das normas trabalhistas ocorrida em nov/2017 as férias se tornaram mais flexíveis. A partir da atualização da CLT, você e a sua equipe podem, em comum acordo,…
Concedidas simultaneamente aos trabalhadores de uma empresa e podem ser concedidas a todos os trabalhadores, a determinados estabelecimentos, ou somente a certos setores da empresa.Podem acontecer em no máximo dois…
Depósito a ser feito mensalmente pela empresa empregadora correspondente a 8% (oito por cento) do salário bruto (sem descontos) do empregado para o FGTS-Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.…