Direito do empregado a permanecer no emprego, mesmo contra a vontade do empregador, só podendo ser dispensado por justa causa. Aplica-se nos casos de acidente de trabalho (tendo o empregado…
A reforma trabalhista (nov/2017) acabou retirando parágrafos da Lei da Gorjeta introduzidos na CLT, como aquele que garantia esse dinheiro para os trabalhadores, com distribuição e rateios definidos por convenção…
Antes da reforma trabalhista (nov/2017) todo funcionário que permanecesse por mais de um ano na empresa deveria ter a rescisão do seu contrato homologada pelo sindicato, de forma a garantir…
Considera-se como “ficta” a hora de trabalho noturna, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais,…
Tempo que o trabalhador presta serviço ao empregador além do previsto em contrato. A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de…
Intervalo interjornada é aquele que ocorre entre uma jornada e outra de trabalho em conformidade com o artigo 66, da CLT, ou seja, entre duas jornadas (entre o final de…
Intervalo intrajornada é o descanso concedido dentro da própria jornada de trabalho (se destina à recomposição física do trabalhador, por intermédio da alimentação). Na jornada de trabalho com até quatro…
A hora extra noturna se difere da hora extra diurna, primeiro pelo horário em que é realizada: se o empregado realizar extras dentro do horário das 22:00 às 5:00 da…
É o tempo gasto pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte…
Considera-se noturno, nas atividades urbanas, o trabalho realizado entre as 22:00 horas de um dia às 5:00 horas do dia seguinte. Nas atividades rurais, é considerado noturno o trabalho executado…