ARTIGOS

RSR-Repouso Semanal Remunerado, também denominado DSR-Descanso Semanal Remunerado, é medida sócio-recreativa que visa à recuperação física e mental do trabalhador. O repouso semanal é remunerado e pago pelo empregador e…

O trabalhador poderá ser demitido pelo seu empregador sem justa causa, quando não houver mais interesse em manter o vínculo empregatício. A justa causa ocorre quando o trabalhador comete ato…

Importância paga diretamente pelo empregador. Pode ser estabelecido por unidade de tempo (mês, semana, dia ou hora), por unidade de produção (ou de obra), por peça produzida, por comissão sobre…

Benefício pago pela Previdência Social aos trabalhadores com salário mensal fixado (limite) anualmente, para auxiliar no sustento dos filhos de até 14 anos incompletos ou inválidos. Este benefício também abrange…

Benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 ou 180 dias, conforme a…

Salário maternidade é o benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 ou…

Valor mínimo que deve ser pago a todos empregados que não têm salário fixado em lei ou em negociação coletiva de seus sindicatos, sendo esta importância paga diretamente pelo empregador.…

Assistência financeira temporária concedida aos trabalhadores demitidos sem justa causa, trabalhador com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso de qualificação profissional, oferecido pelo empregador, conforme convenção…

Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando a qualquer momento o…

A hora de sobreaviso surgiu na década de 1960 para atender os empregados de linhas de ferro, que ficavam à disposição das ferrovias para atender emergências ou cobrir faltas. Na…