CTPS é a Carteira de Trabalho e Previdência Social, documento obrigatório para toda pessoa que preste algum tipo de serviço para outras pessoas ou empresas. Nela são registradas todas as informações da vida profissional do trabalhador, que servem de base para acesso aos direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, FGTS e benefícios previdenciários, entre outros.
A CTPS pode ser retida pelo empregador – mediante recibo a ser fornecido ao trabalhador, para fazer anotações em determinados momentos – como férias ou rescisão contratual, mas deverá ser devolvida em até 48 horas.
Algumas anotações são obrigatórias (art. 29 da CLT) – podem ser feitas de forma manual, mecânica ou eletrônica, e outras são vedadas (notadamente as que desabonam o trabalhador, como demissão por justa causa).
