INSALUBRIDADE

Decorre da exposição do empregado, de forma habitual e permanente, a agentes nocivos à saúde, como químicos, ruídos, exposição ao calor, poeiras, etc., que podem causar doenças. O requisito “habitual…

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LICENÇA MATERNIDADE Benefício de caráter previdenciário, garantido pelo artigo 7º, XVII da Constituição, que consiste em conceder à mulher que deu à luz licença remunerada de 120 ou 180 dias,…

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