Direitos dos Trabalhadores

A fim de evitar a perda de arrecadação que ocorre quando alguém deixa de ter a carteira assinada e passa a atuar na figura de PJ, a legislação restringiu a…

Caso a empresa pretenda elaborar um plano de carreira para sua equipe de empregados, agora esses instrumentos não demandam homologação pelo Ministério do Trabalho e nem precisam ser negociadas com…

Caracteriza-se quando ultrapassados os limiares da simples promessa de contratação, ou seja, quando tudo indica que o contrato de trabalho será firmado: aprovação nos exames admissionais (saúde ocupacional), abertura de…

Prometer contratação e, pior, manter um longo processo de admissão e não contratar gera frustração e direito de indenização. Assim tem entendido a justiça trabalhista, que compreende que o desapontamento…

É uma modalidade de horas de expectativa e são aquelas em que o empregado permanece nas dependências da empresa ou em lugar determinado pelo patrão, fora do horário habitual de…

No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes…

No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes…

No aviso prévio dado pelo empregador, tanto trabalhado quanto indenizado, o seu período de duração integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais, inclusive para efeito de reajustes…

É o vínculo de obrigações existente entre o trabalhador e o empregador. O que caracteriza a relação de emprego é a dependência em que o trabalhador tem diante ao empregador.…

Há duas variantes interpretativas no Direito brasileiro: A primeira entende que a CLT pretendeu utilizar-se da palavra remuneração apenas como fórmula para incluir no salário contratual obreiro as gorjetas habitualmente…